5 milhões de euros para empresas e projetos turísticos afetados pelo incêndio de agosto

Uma das linhas, Regenerar Empresas do Turismo, no valor de 3 milhões de euros, será para apoio à tesouraria e ao investimento para as empresas afetadas pelos incêndios; a segunda linha, Regenerar Territórios, com a dotação de 3 milhões de euros, destina-se às entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos para ajudar na regeneração, valorização turística e promoção dos territórios.

Para o Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda "depois de termos estado no terreno, no rescaldo do incêndio de agosto de 2023, a ouvir as empresas e as instituições, concretizamos agora duas linhas de apoio que respondem às necessidades dos empresários e do território. Estamos, assim, em proximidade, a concretizar e a apoiar a promoção turística de uma das mais belas regiões do nosso país."

O Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro, acompanhou a reunião, que contou com a participação do Presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade, do Presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, José Santos, e do Presidente da Entidade Regional de Turismo do Algarve, André Gomes. Marcaram ainda presença o Deputado Nelson de Brito, autarcas dos Municípios de Aljezur e de Monchique, associações e empresários da região.

Hélder Guerreiro deixou uma palavra de agradecimento ao trabalho de parceria desenvolvido no território entre as todas as entidades e setores afetados, no trabalho de levantamento dos prejuízos, de forma articulada e concertada, pelos Municípios de Odemira, Aljezur e Monchique. Agradeceu ainda “este sinal positivo para as populações e para as autarquias”, sublinhando “que precisamos da materialização das medidas de apoio. O primeiro sinal é do sector do Turismo e é muito positivo.”

Neste contexto, foi assinado, no final da reunião com o Secretário de Estado, um protocolo entre as Entidades Regionais de Turismo do Alentejo e do Algarve, para uma campanha conjunta de promoção turística dedicada ao mercado interno e externo do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Linha Regenerar Empresas do Turismo: 3 milhões para apoio à tesouraria e ao investimento

A Linha Regenerar Empresas do Turismo, com a dotação total de 3 milhões, tem por objetivo apoiar as empresas do turismo na recuperação e reabilitação dos ativos atingidos pelo incêndio. Está disponível para todas as empresas de turismo localizadas nos territórios impactados, com o limite máximo de 400 mil euros por projeto e uma taxa de comparticipação de 90%, podendo ter apenas a natureza de fundo perdido até aos 200 mil euros ou apresentar uma dimensão compósita entre fundo perdido e incentivo reembolsável, à taxa zero, em montantes superiores aos 200 mil euros.

Linha Regenerar Territórios: 2 milhões para apoio à regeneração, valorização turística e promoção

A Linha Regenerar Territórios – Incêndios 2023, disponibiliza o valor total de 2 milhões de euros, para apoiar projetos de estruturação de produtos turísticos e de promoção turística. Esta linha dirige-se a entidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos com o limite máximo absoluto de 400 mil euros por projeto, a fundo perdido, com uma taxa de comparticipação de 90%.

Os procedimentos de apresentação de candidaturas a estas linhas de apoio ocorrem mediante formalização junto do Turismo de Portugal.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023, publicada no dia 3 de novembro, prevê medidas de apoio imediatas, de curto prazo, destinadas ao apoio às populações, empresas e municípios, para a reposição da normalidade, bem como as medidas destinadas ao aumento da resiliência e competitividade dos territórios afetados nos incêndios que ocorreram no mês de agosto de 2023.

Consulte a Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2023: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/136-2023-223700463