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ÁREA DE MUNÍCIPE
Ministro do Ambiente e da Ação Climática visita Vila Nova de Milfontes e Odemira
O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, marcou a agenda em Vila Nova de Milfontes e Odemira, no dia 1 de março, sendo acompanhado pelo Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Polido Pires, e pelo Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino. Os governantes foram recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro, pela Presidente da Assembleia Municipal, Ana Aleixo, e pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes, Francisco Lampreia.
A visita começou na Herdade das Pousadas, com o objetivo de fazer um reconhecimento do local e avaliar o potencial de uma candidatura conjunta com o Governo, no âmbito da valorização do património natural de âmbito municipal.
No Portinho do Canal, em Vila Nova de Milfontes, foi assinado o Protocolo de Delegação de Competências da Agência Portuguesa do Ambiente no Município de Odemira, em matéria de licenciamento e de fiscalização das utilizações do domínio hídrico referentes aos aprestos de pesca e equipamentos de apoio aos portinhos de pesca artesanal, formalizado entre o Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, José Pimenta Machado, e o Presidente da Câmara Municipal de Odemira.
No edifício dos Paços do Concelho, em Odemira, decorreu a formalização dos autos de transferência de património do estado para a autarquia, entre o Sub Diretor Geral do Tesouro e Finanças, Miguel Marques dos Santos, o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas – ICNF, Nuno Banza, e o Presidente da Câmara Municipal de Odemira. O património em causa incide no Lar de Estudantes e nas cinco casas de função do ICNF, em Odemira, e no Armazém da Casa Branca, na Freguesia de São Luís, que será adaptado pelo Município para residências artísticas, respostas de habitação e em equipamento para valorização do Rio Mira.
A manhã terminou com uma reunião dedicada à gestão da Água no concelho de Odemira, com a presença do Ministro, Secretários de Estado, Presidente da Câmara Municipal e representantes de diversas entidades do sector público (Agência Portuguesa do Ambiente – APA, ICNF, Águas de Portugal, Águas Públicas do Alentejo – AgDa) e privado (Associação de Beneficiários do Mira, Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur, Lusomorango e Associação Casas Brancas). A reunião foi iniciada com a apresentação do estudo da AgDA, “Critérios de salvaguarda da disponibilidade de água para abastecimento humano a partir da albufeira de Santa Clara”, tendo sido abordados questões como o modelo de abastecimento público e investimentos em alta (Alentejo 2030), a diversificação de fontes de água para regadio (dessalinização, transvase) e ponto de situação sobre resíduos plásticos e modelo de resolução de passivos ambientais.
