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Município de Odemira promove o Bem-Estar Animal

08 Maio 2024

O Município de Odemira, a Associação Milpatas e a Associação Quinta do Porto Sobreiro celebraram um protocolo de colaboração para a implementação de ações para a promoção do bem-estar animal e controlo da sua reprodução. 

A cerimónia de assinatura do protocolo decorreu no dia 6 de maio, no edifício dos Paços do Concelho, na presença do Presidente da Câmara Municipal, Hélder Guerreiro, e das Presidentes das duas associações.

O protocolo visa articular esforços nos domínios da saúde pública e bem-estar animal através do desenvolvimento de um programa conjunto de Captura-Esterilização-Devolução (CED) em colónias de gatos silvestres e assilvestrados, recolha e esterilização de animais dóceis na via pública para acolhimento e adoção, prestação de apoio médico-veterinário e esterilização de animais cujos detentores se encontrem em situação de carência económica.

O Município compromete-se a contribuir com a comparticipação financeira anual de 5.000,00€ a cada associação e o valor máximo de 7.500,00€ para esterilizações, com valores variáveis consoante o género do animal, no caso dos felídeos, e género e peso do animal no caso dos canídeos.

Através deste protocolo, o Município dá cumprimento ao estipulado na legislação que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando e reforçando a política de esterilização, em colaboração com as duas associações, e potencia o processo de adoções de animais abandonados.

Conteúdo atualizado em8 de maio de 2024às 14:53
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