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ÁREA DE MUNÍCIPE
População pode votar em propostas no Orçamento Participativo Municipal e das Freguesias
Entre os dias 20 de setembro e 20 de outubro, a população do concelho de Odemira pode escolher e votar entre 23 propostas para investimentos públicos no âmbito do processo do Orçamento Participativo (OP) Municipal e das Freguesias.
A votação pode ser efetivada através de sms, na página online www.op.cm-odemira.pt ou de forma presencial no Balcão Único do Município e em todas as Juntas de Freguesia. Poderão votar todos os cidadãos com idades a partir dos 14 anos de idade. Caso seja a primeira votação no processo de OP de Odemira, os cidadãos devem efetuar o registo prévio no portal. Para o voto por SMS, basta enviar mensagem para o número 4902 com o texto: ODM, espaço, P00 (inserir nº da proposta OP Municipal), espaço, P00 (inserir nº da proposta OP Freguesias), espaço, Nº CC, espaço, DATA DE NASCIMENTO (sem espaços: anomêsdia), espaço, ACEITO.
Para qualquer esclarecimento, está disponível a Linha Direta OP, através do número 283 320 938.
As propostas em votação, de natureza material e imaterial, consistem em respostas específicas às necessidades das comunidades, para projetos culturais, educativos, desportivos, ambientais e de proteção civil, bem como a beneficiação de espaços públicos.
O Município compromete-se a integrar as propostas vencedoras no OP no orçamento municipal e a sua execução num período de 30 meses. Tendo em vista a coesão territorial, é garantida a implementação de pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1500 habitantes, entre as propostas mais votadas da lista de ordenação final, no valor global de 300 mil euros.
O Orçamento Participativo de Odemira tem por objetivo potenciar o exercício da cidadania participada, com vista à melhoria da qualidade de vida no concelho. Dinamizado desde 2011, é o mais antigo e ininterrupto processo participativo do país, agora na sua 13ª edição, assente na estratégia do Município de Odemira para potenciar a participação pública, através de fatores positivos e construtivos, baseados em princípios de proximidade, transparência e oportunidade.
