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Município de Odemira avança para aprovação do Regulamento Municipal

Este processo iniciou-se com a realização de uma reunião participativa, no dia 14 de março de 2025, promovida pelo Executivo Municipal e para a qual foram convidados os eleitos da Assembleia Municipal, bem como os membros do Conselho Municipal de Segurança. Para alargar o âmbito de reflexão e debate, a reunião contou com a partilha de experiências de responsáveis pelas Polícias Municipais de Lagos e Olhão.

Já aprovado foi o Regulamento Municipal de Taxas, Preços e Outras Receitas, publicado em Diário da República a 26 de janeiro de 2026, que já inclui as taxas referentes à Polícia Municipal.

Esta é mais uma iniciativa que demonstra que o Município de Odemira está empenhado em dar resposta às necessidades da população, contribuindo para reforçar a prevenção, sensibilização e segurança, em articulação com as forças de segurança presentes no território.

O Município de Odemira está a elaborar a proposta de Regulamento da Polícia Municipal de Odemira, que deverá ser submetido a aprovação pelos Órgãos Municipais, Câmara e Assembleia, para posterior publicação em Diário da República.

21 Julho 2026
Conteúdo atualizado em21 de julho de 2026às 15:54