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ÁREA DE MUNÍCIPE
Município de Odemira reforça transferência de competências e verbas para as freguesias do concelho
O Município de Odemira reforça a delegação de competências para as Freguesias e a transferência de recursos financeiros, no montante global de 2,75 milhões de euros por ano, abrangendo todo o território concelhio e diversas áreas de atuação, de forma a assegurar o exercício do poder local, assente na descentralização, na cooperação e na gestão de proximidade.
A cerimónia de assinatura dos Contratos Interadministrativos e Autos de Transferência de Recursos entre o Município de Odemira e as Freguesias do concelho, relativos ao período 2026/2029, teve lugar no dia 14 de janeiro, no edifício dos Paços do Concelho. Na cerimónia estiveram presentes o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Ricardo Cardoso, e os Presidentes de Junta das Freguesias de São Martinho das Amoreiras, Bicos, Luzianes-Gare, Vale de Santiago, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, Boavista dos Pinheiros, São Teotónio, Longueira/Almograve, São Salvador e Santa Maria e Vila Nova de Milfontes.
No que respeita aos Autos de Transferência de Recursos, está prevista a transferência anual de 1.280.735,09 €, distribuída pelas 14 Freguesias do concelho, para áreas como a gestão e manutenção de espaços verdes, a limpeza de vias e espaços públicos, a manutenção de mobiliário urbano, a gestão de feiras e mercados, bem como a realização de reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e a manutenção dos respetivos espaços envolventes.
No âmbito dos Contratos Interadministrativos para o período 2026/2029, o Município de Odemira assegura uma transferência financeira global anual de 1.478.041,63 €, destinada ao exercício de competências delegadas às Freguesias em áreas como a limpeza e manutenção de praias, cobrança de água, transportes escolares, limpeza de bermas, manutenção de equipamentos municipais, recolha de monos, apoio aos portos de pesca e dinamização cultural.
A relação de colaboração entre o Município de Odemira e as Freguesias tem vindo a ser progressivamente reforçada, tendo o processo agora concluído resultado de um intenso trabalho de concertação entre as autarquias, que incluiu uma reunião geral com todas as Juntas de Freguesia, bem como reuniões entre o Presidente da Câmara Municipal e cada uma das 14 Juntas, permitindo rever critérios, definir prioridades e áreas de intervenção.
De acordo com o Programa de Governação “Odemira 25/29”, esta aposta financeira visa promover serviços públicos mais eficientes, acessíveis e próximos das populações, reforçar a parceria entre o Município e as Freguesias e contribuir para a valorização e qualificação dos espaços públicos urbanos e rurais, com impacto direto na qualidade de vida das comunidades locais.
