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FSUE | Apoio aos custos municipais decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19

Cofinanciado por:

POAT_PT2020_FEDER

Designação do projeto | Apoio aos custos municipais decorrentes do combate à pandemia da doença COVID-19

Objetivo Principal | As despesas apresentadas destinam-se a compensar os encargos financeiros realizados para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19 incorridas entre 14 de março de 2020 e 30 de Setembro de 2020.

Entidade beneficiária | Município de Odemira

Data de início | 14/03/2020
Data de conclusão | 30/09/2020
Custo total elegível | 103.452,56€
Apoio financeiro da União Europeia | FSUE – 103.452,56€
Taxa de financiamento | 100%

Objetivos, atividades e resultados esperados |

Pretende-se com a presente operação garantir o estabelecimento de medidas de proteção da saúde pública e a salvaguarda da saúde e segurança da população, de forma a mitigar o contágio e a propagação do vírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, de acordo com as normas, directivas e procedimentos anunciados pela Direção Geral da Saúde.

Será possível compensar os custos municipais realizados no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, designadamente com a aquisição de diversos bens e equipamentos de protecção individual para os trabalhadores do Município, bem como outras despesas associadas a medidas de saúde e medidas profilácticas dirigidas à população, incorridos no período acima mencionado.

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Conteúdo atualizado em18 de março de 2026às 21:16
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De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.