PRR | Aquisição de 1 fogo – Azenha do Mar

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Designação do projeto | Aquisição de 1 fogo - Azenha do Mar

Objetivo principal | Aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação

Região de intervenção | Concelho de Odemira

Entidade beneficiária | Município de Odemira

Data de contrato | 07/09/2022

Custo total elegível | 118.560,00€

Apoio financeiro da União Europeia | 118.560,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados |

O apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais de Habitação (ELH) dos municípios é objeto de reforço através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com o objetivo de entrega de 26.000 habitações até ao 2º trimestre de 2026 (a nível nacional), para dar resposta a igual número de agregados em situação de precariedade e vulnerabilidade, cuja situação habitacional indigna esteja sinalizada no âmbito dos levantamentos efetuados pelos municípios para efeito das suas ELH.

A presente candidatura tem como principal objetivo aumentar a oferta de habitação social no concelho de Odemira, incluindo a resposta a outras necessidades conexas, como a falta de infraestruturas básicas e de equipamento, habitações insalubres e inseguras, relações contratuais precárias ou inexistentes, sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes.

Na prossecução deste objetivo do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” esta operação contribuirá para entregar uma habitação digna e adequada a, agregado sinalizado pelo município na sua ELH, por se encontrar em “situação habitacional indigna” nos termos definidos no artigo 5.º do Decreto‐Lei n.º 37/2018.

Site PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/