PRR | Centro de Alojamento Temporário de Odemira

Confinaciado por:

Designação do projeto | Centro de Alojamento Temporário de Odemira

Objetivo principal | Promoção do direito à habitação em situações de emergência

Região de intervenção | Concelho de Odemira

Entidade beneficiária | Município de Odemira

Data de contrato | 14/05/2023

Custo total elegível | 390.500,00€

Apoio financeiro da União Europeia | 390.500,00€

Objetivos, atividades e resultados esperados |

O financiamento é concedido sob a forma de apoio financeiro não reembolsável com o objetivo de entrega de 2.000 alojamentos até ao 2º trimestre de 2026, para dar resposta a pessoas com carência de alojamento urgente, devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente, ou que necessitam de alojamento de transição antes de poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva.

A execução dos Investimentos do PRR é objeto de contratualização pela EMRP com organismos públicos executores ou intermediários, sendo Beneficiários Intermediários (BI) as entidades públicas globalmente responsáveis pela implementação de um Investimento cuja execução é assegurada por entidades terceiras por si selecionadas (BF). O Investimento REC02-i02 é implementado em articulação entre o ISS, I.P., e o IHRU, I.P., sendo este o BI, enquanto instituição financiadora das soluções de alojamento apoiadas com as verbas do PRR e sendo BF as EP responsáveis pela implementação física e financeira dessas soluções.

Os requisitos a que devem obedecer as candidaturas aos financiamentos com apoio do PRR e as condições de atribuição e manutenção desse apoio financeiro, são, por força do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 26/2021.

Site PRR: https://recuperarportugal.gov.pt/