Reuniões de Câmara

Nos termos do n.º 3 do artigo 40.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, as reuniões ordinárias realizam-se  às primeiras e terceiras quintas-feiras de cada mês (caso seja feriado a reunião realizar-se-á na quarta-feira anterior), a partir das 14h30, no Edifício dos Paços do Concelho, podendo as reuniões públicas realizarem-se noutros locais, quando assim for deliberado. 

Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do citado diploma legal, a primeira reunião de cada mês tem um período destinado à intervenção do público.

Face à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV -2 e da doença COVID -19, em relação a participação do público nas Reuniões de Câmara o Despacho n.º 04/2021, de 14 de janeiro de 2021, determina que:

• A lotação da Sala de Sessões dos Paços de Concelho para acolhimento presencial de público seja de 10 pessoas, sendo obrigatório o uso de máscara, e com observância das disposições previstas no n.º 3 artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 28/2020, de 28 de julho e 1-A/2021, de 13 de janeiro;
• Quando compareça mais do que uma pessoa para apresentar o mesmo assunto devem eleger um porta voz e, apenas no caso da lotação da sala não estar completa imediatamente antes do início da reunião, será admitida a entrada de outros interessados para além do primeiro;

Datas das reuniões de Câmara ano 2021:

• 7 e 21 de janeiro
• 4 e 18 de fevereiro
• 4 e 18 de março 
• 1 e 15 de abril
• 6 e 20 de maio
• 2 e 17 de junho (Nota:  A reunião de 17 de junho foi alterada para dia 21 de junho, segunda-feira, à mesma hora)
• 1 e 15 de julho
• 5 e 19 de agosto
• 2 e 16 de setembro
• 7 e 21 de outubro
• 4 e 18 de novembro
• 2 e 16 de dezembro