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Município de Odemira lança oferta pública para aquisição de frações para construção no âmbito do PRR

No âmbito da Estratégia Local de Habitação – ELH, o Município de Odemira lançou no dia 8 de fevereiro o processo de oferta pública de aquisição de frações a construir, de tipologia T1 a T4, com o objetivo de alargar a resposta de habitação em todas as freguesias, num investimento de 37.856.000,00 €.

Estas novas respostas destinam-se a primeira habitação, no âmbito do 1.º Direito, condicionada à aprovação do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.

Para cumprir este objetivo serão disponibilizados um total de 330 fogos para aquisição por empresas do setor imobiliário, em todos os perímetros urbanos das 13 freguesias do concelho de Odemira, para construção de várias tipologias, nomeadamente 100 fogos T1, 150 fogos T2, 60 fogos T3 e 20 fogos T4, com classe A de eficiência energética e construção a custos controlados.

Podem apresentar propostas de construção e venda de frações as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, que sejam proprietários de terrenos localizados na área geográfica do concelho de Odemira, nomeadamente nas áreas urbanas das freguesias do concelho de Odemira, nos quais pretendam construir e vender imóveis, bem como aquelas que demonstrem ter celebrado contrato promessa de compra e venda de terrenos, nas condições previstas no presente programa, desde que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada.

As candidaturas devem ser apresentadas através da plataforma eletrónica VortalGOV, onde também deverão ser colocadas as dúvidas ou questões referentes ao programa da oferta.

O prazo limite para a apresentação de propostas é de 60 dias a contar da data de publicação do edital da Oferta na Plataforma VortalGOV.

08 Fevereiro 2024