Municipio de Odemira abre candidaturas para licenças de atividades nas praias em 2026

A gestão das praias de uso balnear é uma competência municipal e envolve a concessão de licenças para atividades como Surf, Bodyboard e Stand Up Paddle (SUP), aluguer de embarcações, venda de produtos alimentares no modelo “Saco às Costas”, massagens, exploração de apoios balneares, bem como a organização de eventos pontuais de caráter desportivo, cerimonial ou lúdico.

A abertura destas candidaturas visa conciliar os interesses legítimos dos operadores económicos com a proteção dos recursos naturais, assegurando que as praias do concelho permaneçam seguras, organizadas e de qualidade para todos os utentes.

As candidaturas devem ser formalizadas até ao dia 16 de janeiro, através do formulário próprio, que pode ser enviado por email, por correio ou entregue presencialmente no Balcão Único do Município. A exceção aplica-se aos pedidos de licença para eventos pontuais, que podem ser solicitados durante todo o ano de 2026.

A delegação de competências do Estado para os municípios permite à autarquia licenciar infraestruturas e equipamentos, fornecer bens e serviços, organizar atividades desportivas e recreativas e cobrar as taxas correspondentes, garantindo uma gestão próxima e responsável das praias do concelho.

Com esta iniciativa, o Município de Odemira reforça o seu compromisso em promover uma época balnear estruturada, segura e sustentável, valorizando a economia local e preservando os recursos naturais. Para mais informações, os interessados podem contactar o email geral@cm-odemira.pt ou dirigir-se ao Balcão Único do Município."

Mais informações em www.cm-odemira.pt/p/atividadesaguasbalneares