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Formulário de adesão - Projeto 'Pescador Responsável SW'

O projeto “Pescador Responsável SW”, promovido pelo Município de Odemira, no âmbito da candidatura ao Programa Bandeira Azul, pretende incentivar a adoção de comportamentos ambientalmente responsáveis, por parte dos pescadores e mariscadores, valorizando o seu contributo para a proteção e preservação do litoral.

A iniciativa promove a recolha voluntária de plásticos e outros resíduos marinhos, especialmente em zonas costeiras recônditas ou de difícil acesso, através da utilização de sacos de rede reutilizáveis.

A participação no projeto é voluntária e constitui um contributo ativo para a preservação dos ecossistemas marinhos e da costa do concelho de Odemira.

Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).
Este formulário pode apresentar campos adicionais à medida que o preenche.
Atividade:Obrigatório
2. Formalização da Adesão

Declaro que pretendo aderir voluntariamente ao projeto “Pescador Responsável SW”, promovido pelo Município de Odemira, comprometendo-me a:

 

  • Contribuir ativamente para a proteção e preservação do oceano, dos ecossistemas marinhos e da costa do concelho de Odemira;
  • Proceder à recolha voluntária de plásticos e de outros resíduos marinhos encontrados durante a minha atividade, sempre que as condições de segurança o permitam;
  • Utilizar o saco de rede reutilizável disponibilizado no âmbito do projeto para a recolha e transporte dos resíduos;
  • Ter uma licença de pesca lúdica válida no momento da adesão;
  • Encaminhar os resíduos recolhidos para os locais ou circuitos de deposição adequados;
  • Adotar comportamentos responsáveis e ambientalmente sustentáveis, contribuindo para a sensibilização de outros utilizadores das zonas costeiras;
  • Colaborar no registo das recolhas efetuadas, para efeitos de acompanhamento e monitorização da iniciativa.

 

Declaro ainda que compreendo que a participação no projeto não dispensa o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à atividade exercida e à proteção das zonas costeiras.

3. Registo das Recolhas e Atribuição de Vouchers

No âmbito do projeto, as recolhas efetuadas de resíduos serão registadas para acompanhamento da participação individual (pescadorresponsavelsw@cm-odemira.pt).


Após a realização de 10 recolhas, o participante poderá beneficiar de um voucher no valor de 75,00 € (setenta e cinco euros), a descontar numa das lojas aderentes ao projeto, de acordo com as condições de funcionamento da iniciativa.


O registo das recolhas será efetuado através dos mecanismos definidos pelo Município de Odemira.

Termos de aceitação

O Município de Odemira enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados recolhidos destinam-se exclusivamente para efeitos de gestão, acompanhamento e monitorização da adesão ao projeto “Pescador Responsável SW” .

Os titulares dos dados podem exercer, por escrito, os seus direitos previstos no art. 13º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, designadamente: direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de ser informado em caso de violações de segurança.

Para mais informações contacte: protecao.dados@cm-odemira.pt, Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, Tel. 283 320 900 « chamada para a rede fixa nacional» ou consulte a política de privacidade em https://www.cm-odemira.pt .

De acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, os elementos apresentados no âmbito do presente processo são documentos administrativos, pelo que o Município estará obrigado a garantir o seu acesso, salvaguardando os dados pessoais, a todos aqueles que o solicitem.

Conteúdo atualizado em5 de novembro de 2026às 12:24