Maria Paula Pereira Silva

O Município de Odemira atribui a Medalha de Serviços Públicos a Maria Paula Pereira Silva pelo reconhecimento da excecional relevância do seu trabalho, ao serviço do Município de Odemira, enquanto Chefe de Divisão.

Maria Paula Pereira Silva nasceu a 7 de setembro de 1962 e Licenciou-se em Direito, menção Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Em 2002 obteve a Pós-graduação em “Gestão Autárquica Avançada” pela Universidade Independente, Lisboa e, no ano de 2005, a Pós-graduação em “Direito das Autarquias Locais”, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Odemira no ano de 1989, na carreira e categoria de Técnica Superior Jurista, desempenhando funções na elaboração de regulamentos; de pareceres jurídicos nas diversas áreas de competência autárquica, designadamente, de recursos humanos e obras particulares; acompanhamento das fases administrativa e judicial dos processos de expropriação; Assessoria ao Presidente da Câmara e Vereadores; apoio jurídico das reuniões do Executivo Camarário; instauração e defesa de ações e acompanhamento de processos judiciais e participações criminais; interposição e defesa em recursos contenciosos; representação do Município nos Tribunais; bem como, participação em júris de procedimentos concursais.

Em outubro de 1999 assumiu o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Contencioso e Assessoria Jurídica (DCAJ) até 2010, acumulando funções desde dezembro de 2009 com a chefia da Divisão de Recursos Humanos. No decurso da sua Chefia, para alem das funções anteriormente descritas, e nas matérias relacionadas com a gestão de recursos humanos, acompanhou e prestou esclarecimentos no âmbito de Inspeções Ordinárias efetuadas pela IGAL/IGAT aos órgãos do Município e foi designada Instrutora de Processos Disciplinares.

De dezembro de 2010 a fevereiro de 2013, exerceu o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe do Gabinete de Contencioso, Assessoria Jurídica e Notariado (GCAJN) do Município de Odemira, tendo a seu cargo os serviços de Contencioso e Assessoria Jurídica, Contraordenações, Execuções Fiscais e Notariado, acumulando ainda as funções de chefia da Divisão de Recursos Humanos. A partir de 2008 foi designada para os cargos de Notário Privativo e Oficial Público do Município, competindo-lhe lavrar todos os atos notariais e celebrar os contratos do Município. Foi ainda responsável pelo envio ao Tribunal de Contas dos Contratos sujeitos a visto.

De fevereiro de 2013 até 2021 exerceu o Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Jurídica (DRHJ) do Município de Odemira, ficando sob sua responsabilidade e coordenação os serviços de Gestão e Qualificação de Recursos Humanos, Recrutamento e Psicologia, Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Assessoria Jurídica e Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais, e Notariado. Neste período, continuou a exercer as funções de Oficial Público do Município, e de Responsável pelos processos de Contraordenações e Execuções Fiscais, bem como pela organização e envio ao Tribunal de Contas dos Contratos sujeitos a visto. Assumiu ainda a coordenação dos atos eleitorais ocorridos no concelho.

Maria Paula Pereira Silva é, sem dúvida, um exemplo do verdadeiro espírito de entrega à causa pública, com um forte sentido de responsabilidade, brio profissional e um grande envolvimento nos processos que liderou, no decurso de 22 anos de Chefia em prol deste território.

Em reconhecimento da excecional relevância do seu trabalho e obra, ao serviço da comunidade e em prol do cidadão, o Município de Odemira atribui a Medalha de Serviços Públicos a Maria Paula Pereira Silva.

Odemira, 8 de setembro de 2025