Cartão Social Municipal

• Estar recenseado e ser residente no concelho de Odemira há mais de um ano;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Pertencer a um agregado familiar cujo rendimento mensal per capita seja igual ou inferior a 300,00€;
• Não possuir prédio ou fração autónoma de prédio destinado à habitação, ou receber rendimentos decorrentes da propriedade de quaisquer imóveis.

Condições de Acesso a Bombeiros

• Estar em exercício de funções nas Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho de Odemira nos doze meses anteriores à data de apresentação do requerimento.

O Cartão Social Municipal confere aos seus titulares as seguintes regalias:

Os beneficiários do Cartão Social Municipal com idade igual ou superior a 65 anos, poderão usufruir ainda das seguintes regalias:

• Financiamento de 50% da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde na medicação adquirida, mediante apresentação de fotocópia da receita médica e declaração médica de doença crónica, bem como o talão comprovativo da sua aquisição;
• Financiamento de 100% da parte não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde na aquisição da Vacina da Gripe, mediante apresentação de fotocópia da receita médica bem como o talão comprovativo da sua aquisição;
• Desconto de 50% no acesso às Piscinas Municipais;
• Desconto de 50% em todos os eventos no Cineteatro Camacho Costa.

Validade: O Cartão Social Municipal é válido pelo período de dois anos.

Formalização da Candidatura: