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ÁREA DE MUNÍCIPE
Plano Diretor Municipal (revisão)
O período de Discussão Pública da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) tem início no dia 30.07.2026 com a duração de 60 dias úteis, terminando a 23.10.2026.
Assista aqui:
ELEMENTOS DO PROCESSO:
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Aviso n.º 17141/2026/2 - Abertura de Discussão Pública
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Aviso n.º 2131/2022 - Constituição da Comissão Consultiva
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Aviso n.º944-A/2022 - Retoma dos trabalhos
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Extrato da Ata da Reunião de 6 de janeiro de 2022
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Aviso n.º 3280/2017 - Constituição da Comissão Consultiva
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Aviso n.º 10199/2015 - Revisão PDM Odemira
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Extrato da Ata da Reunião de 16 de julho de 2015
- Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM - Documentos:
- Documentos do Relatório de Fundamentação
- CAPA
- 1.INDICE E NOTA DE ABERTURA
- 2.FUNDAMENTAÇÃO DA REVISÃO DO PDM
- 3.ENQUADRAMENTO TERRITORIAL
- 4. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS DINÂMICAS TERRITORIAIS
- 4.01.TERRITÓRIO E DIVISÃO ADMINISTRATIVA
- 4.02.OCUPAÇÃO DO SOLO E POVOAMENTOS
- 4.03.HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO
- 4.04.SOCIODEMOGRAFIA
- 4.05.ATIVIDADES ECONÓMICAS
- 4.05.2.AGRICULTURA AGROPECUÁRIA PESCA
- 4.05.3.TURISMO
- 4.06.SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
- 4.07.MOBILIDADE E TRANSPORTES
- 4.08.ENERGIA E COMUNICAÇÕES
- 4.09.REDE DE EQUIPAMENTOS
- 4.10.MERCADO DE TRABALHO
- 4.11.SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
- 4.12.CULTURA E PATRIMÓNIO
- 5.ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
- 5.01.PLANO DIRETOR MUNICIPAL
- 5.02.PMOTS EM VIGOR E EM CURSO
- 5.03.AGLOMERADOS URBANOS
- 5.04.ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL AUGIS
- 5.05.ÁREA DE FRACIONAMENTO ILEGAL DA PROPRIEDADE RÚSTICA AFIPR
- 5.06.ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA ARUS
- 5.07.RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL REN
- 6.NÍVEIS DE EXECUÇÃO DO PDM
- 7.NOVOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO
- CONTRACAPA
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Conteúdo atualizado em20 de agosto de 2026às 16:32
