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Apreciação Pública do Projeto de Regulamento do Programa Odemira Criativa

31 Outubro 2022

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Informamos que se encontra em apreciação pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República (o prazo termina a 15 de dezembro de 2022), o Projeto de Regulamento do Programa Odemira Criativa, aprovado por unanimidade em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de setembro de 2022, e na segunda reunião da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 07 de outubro de 2022.

No decurso desse período, o Projeto de Regulamento do Programa Odemira Criativa, encontra-se disponível para consulta para além do site do Município de Odemira, nos serviços de atendimento ao público da Câmara Municipal de Odemira, onde poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00 horas, devendo quaisqueres sugestões, serem formuladas por escrito e dirigidas à Câmara Municipal de Odemira até às 16h00 do último dia do prazo acima referido, por correio eletrónico para geral@cm-odemira.pt ou por carta registada, dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, para a Praça da República, 7630-139 Odemira.

::Formulário


Documentos para Consulta :


::Publicação em Diário do Regulamento n.º 1060/2022

::Projeto de Regulamento para consulta